Senado aguarda PL da reformulação da Lei de Cotas

O Senado aguarda a chegada do Projeto de Lei (PL) 5.384/2020, que reformula o sistema de cotas no ensino federal. O texto foi aprovado nessa quarta-feira, 9, na Câmara dos Deputados.

Entre outras mudanças, o cotista que não conseguir nota para aprovação nas vagas gerais passará a concorrer às vagas reservadas.

A sessão na Câmara foi acompanhada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que deve ser relator da proposta no Senado.

Paim também foi relator da atual Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), que previa a determinava a revisão das regras uma década depois, o que não aconteceu em 2022.

O projeto em discussão foi apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e modificado por substitutivo da deputada Dandara (PT-MG) na forma de um substitutivo. 

A proposta

O projeto altera critérios de cota social (que leva em conta a renda e formação em escola pública) e de cota racial (que considera a cor ou etnia) para ingresso em estabelecimentos federais de ensino superior ou ensino médio técnico.

No modelo atual, uma universidade pública federal, por exemplo, deve destinar 50% de suas vagas a candidatos que estudaram todo o ensino médio em escola pública.

Dessas vagas, o processo seletivo observará a proporção de indígenas, negros, pardos e pessoas com deficiência da unidade da Federação, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o projeto de lei, os quilombolas também serão beneficiados.

Metade de todas as vagas para alunos oriundos de escola pública é assegurada às famílias que ganhem no máximo 1,5 salário mínimo por pessoa.

Caso a proposta seja aprovada, a renda familiar máxima será de 1 salário mínimo por pessoa, que hoje corresponde a R$ 1.320.

As vagas reservadas também deverão assegurar a proporção racial.