O projeto de lei que estabelece pagamento de direitos autorais e remuneração a veículos de imprensa e artistas por reprodução de conteúdos em ambiente digital, como nas redes sociais deve ser votado em breve.
O relatório foi apresentado neste sábado, 12, pelo deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
O texto estabelece regras para aumentar a transparência para anúncios veiculados em plataformas digitais durante o período eleitoral.
A avaliação de novas regras sobre direitos autorais e pagamento por obras artísticas e de jornalismo em plataformas digitais integrava o PL das Fake News, que foi fatiado em outro texto para facilitar a aprovação das propostas.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, indicou que o relatório deve ser votado em plenário na próxima terça-feira, 15, se houver consenso sobre a proposta de Elmar.
Jornalismo
O PL 2.370 quer obrigar emissoras e plataformas de streaming a novos pagamentos de direitos autorais para cantores, atores e obras de audiovisual, além de prever a remuneração de conteúdo jornalístico pelas big techs.
Nesse caso, as plataformas que devem pagar para veicular esse tipo de produção são aquelas com mais de 2 milhões de usuários no Brasil.
O valor às empresas jornalísticas, segundo o documento, deve observar o volume de conteúdo original produzido, a audiência desses conteúdos nas plataformas digitais, e o investimento feito em jornalismo.
“Sermões” e pregações religiosas também estão entre as obras protegidas por direitos autorais.