O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de admitir a possibilidade de jornais serem responsabilizados civilmente por injúria, difamação ou calúnia proferida por entrevistado.
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira, 14, o parlamentar disse que, na prática, a determinação representa censura prévia e ameaça à liberdade de imprensa.
“A partir de agora, todos os meios de comunicação vão passar a tomar medidas prévias, restritivas, quando o entrevistado for alguém que ouse se posicionar contra o sistema dominante”, declarou.
Apenas dois ministros se posicionaram contra a decisão de responsabilizar os meios de comunicação por declarações injuriosas, caluniosas ou mentirosas feitas por entrevistados.
De acordo com Girão, isso se deve a um “alinhamento cada vez mais ideológico, politiqueiro” do governo federal com o STF, por posicionamentos sobre aborto e drogas, por exemplo.
O que decidiu o STF
A decisão do Supremo foi proferida em ação movida pelo ex-deputado federal, já falecido, Ricardo Zarattini Filho, que militava contra a ditadura militar, contra o Diário de Pernambuco.
Em entrevista ao jornal pernambucano, Zarattini foi acusado por um líder político do estado de ter participado de atentado a bomba ocorrido em 25 de julho de 1966, no Aeroporto de Guararapes, em Recife, que resultou na morte de três pessoas.