A Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) cumprem nesta sexta-feira, 18, sete mandados de prisão preventiva expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, a PGR informou que a operação, denominada Incúria, tem como objetivo reunir novas provas de condutas praticadas por autoridades policiais do Distrito Federal nos atos de 8 de janeiro.
Além dos mandados de prisão preventiva, as providências incluem buscas e apreensão, bloqueio de bens e afastamento de funções públicas.
Os pedidos foram feitos pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos.
Ao oferecer a denúncia, o subprocurador-geral da República apresentou um relato detalhado de provas já identificadas e reunidas na investigação, que apontam omissão dos policiais envolvidos na operação.
“É mencionada, por exemplo, a constatação de que havia profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da Polícia Militar do DF ‘que se mostrou adepta de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e teorias golpistas’, informa o documento.
Há ainda menção a provas de que os agentes – que ocupavam cargos de comando da corporação – receberam, antes do dia 8, informações que indicavam intenções golpistas e risco de invasão às sedes dos Três Poderes.
“Segundo as provas existentes, os denunciados conheciam previamente os riscos e aderiram de forma dolosa ao resultado criminoso previsível, omitindo-se no cumprimento do dever funcional de agir”, completou a PGR.
Os denunciados devem responder, por omissão, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado pela violência e ameaças, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União com considerável prejuízo para a vítima.
Além disso, há a pena pela deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres a eles impostos, assim como violação de dever contratual de garante e ingerência da norma.