Procon Fortaleza: prejuízos da 123 milhas chegam a até R$ 35 mil

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor de Fortaleza (Procon Fortaleza), abriu investigação contra a agência de viagens 123 Milhas.

Na última sexta-feira, 18, a empresa anunciou que suspendeu passagens já compradas no formato “promocional”.

O Procon Fortaleza registrou aumento de 2.100% na quantidade de denúncias e reclamações de consumidores que relataram prejuízos entre R$ 9 mil a R$ 35 mil.

Segundo o órgão, a 123 Milhas tem 10 dias para prestar esclarecimentos.

Em relatos registrados, passageiros dizem que não conseguem remarcar hotéis e passeios turísticos e de negócios já agendados e contratados.

Eneylândia Rabelo, presidente do Procon Fortaleza, lembra que produtos ou serviços promocionais possuem as mesmas garantias e normas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Eneylândia explicou que o artigo 35 do CDC prevê que, nestes casos, o consumidor tem direito ao cumprimento forçado da oferta (preferencialmente), troca do produto ou crédito correspondente.

Além disso, a devolução da quantia paga deve ser devidamente corrigida, sem prejuízo da eventual reparação de danos material e moral, estes no Poder Judiciário.

“A escolha é do consumidor e não uma imposição da empresa. O cliente é que não pode ser prejudicado”