A deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) apresentou um Projeto de Lei que responsabiliza pais de menores que utilizam cerol em linhas de pipas, papagaios, balões e similares.
Segundo a parlamentar, a medida tem como objetivo proteger a vida de motoqueiros, ciclistas e pedestres de acidentes ou até mesmo morte, devido à utilização do produto.
O projeto também prevê uma punição mais rigorosa para quem comercializa este produto, com penas gravíssimas em casos de mortes ou lesões causadas pelo cerol.
Além disso, foi proposta a veiculação de campanhas de publicidade nos meios de comunicação.
Legislação
Usar cerol, linha chilena ou outros materiais cortantes para empinar pipas e papagaios é prática proibida no Ceará, prevista na lei número 17.226, publicada no dia 12 de junho de 2020.
Quem desrespeitar, e utilizar as linhas cortantes, pode ser enquadrado pelo artigo 132 do código penal por expor a vida ou a saúde de alguém a perigo direto e iminente.
Em casos mais graves, envolvendo morte, a ação pode ser enquadrada como homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
