Na sessão desta última quinta-feira, 24, vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza debateram sobre as multas aplicadas pela Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) pelo uso de viseiras levantadas por motoqueiros.
O vereador Danilo Lopes (Avante) ocupou a tribuna usando um capacete. Segundo ele, a penalidade não é prevista no Código Brasileiro de Trânsito e sim por meio de Resolução.
O parlamentar pediu a abertura de diálogo com a Prefeitura de Fortaleza.
“A resolução diz que, se estiver parado, a viseira pode estar levantada. Sendo que o cidadão não tem direito a ver a foto [do fotosensor]. Ou seja, perde-se o direito à ampla defesa. Essa matéria é pior do que a taxa do lixo”, disse o vereador.
Carlos Mesquita (PDT) rebateu a fala do vereador Danilo, afirmando que a aplicação das multas está prevista na legislação de trânsito.
Conforme o parlamentar, a penalidade aplicada reduziu o número de infrações cometidas pelos motoqueiros na Capital.
“Tenho o maior interesse em resolver esse assunto. Estou à disposição para a gente ir resolver esse problema das multas dadas a motoqueiros que estavam parados“, disse Mesquita, ligado ao prefeito José Sarto (PDT).
Discussão frequente
No começo do mês, uma comissão de vereadores recebeu representantes de motociclistas do transporte de passageiros por aplicativo, para mediar o debate sobre a situação diante da fiscalização do uso da viseira.
Na ocasião, o vereador Didi Mangueira (PDT), representando a liderança governista, ressaltou a importância de se estabelecer um diálogo com a AMC para obter uma compreensão mais abrangente da situação.
Felipe Nepomuceno, em representação dos motoristas, destacou que a situação estaria sendo agravada ao longo dos últimos seis meses, afetando substancialmente a renda dos profissionais.
Segundo ele, a categoria busca a intermediação da legislação diante dessa problemática junto à AMC e destaca que sempre contaram com o respaldo dos parlamentares.