Previsto para ser enviado ao Congresso na próxima quinta-feira, 31, o projeto de lei do Orçamento de 2024 terá déficit primário zero, conforme estabelece o novo arcabouço fiscal.
Declaração foi dada nesta sexta-feira (25) pela o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Em evento do Fórum Esfera, que reúne autoridades e empresários, ele disse que o texto terá estimativas conservadoras de receitas.
“Vamos entregar na quinta-feira ao Congresso a Lei Orçamentária de 2024 com perfeito equilíbrio entre receitas e despesas, com déficit zero”, declarou o ministro interino da Fazenda, durante a viagem de Fernando Haddad à África.
De acordo com o secretário, o governo está comprometido em respeitar o novo arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso nesta semana, como em ampliar investimentos.
Segundo ele, o novo marco fiscal é rígido e inteligente ao mesmo tempo, ao prever uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para as metas de resultado primário (superávit ou déficit das contas do governo sem os juros da dívida pública).
Fundos exclusivos
Em relação à medida provisória para tributar fundos exclusivos, a ser editada nos próximos dias, Durigan disse que o governo não quer cobrar impostos de forma “draconiana” ou “desproporcional”.
Ele afirmou que está ouvindo os diversos setores, como o mercado financeiro e o Congresso, com diálogo e equilíbrio.
Durigan também disse que a tributação de fundos exclusivos e de investimentos em offshores (investimentos em empresas no exterior) é necessária para recompor a arrecadação da União, dos estados e dos municípios que recebem uma parcela do Imposto de Renda.
Por meio de acordo com o Congresso, a taxação dos investimentos em offshores foi retirada da medida provisória que reajustou o salário mínimo e constará de projeto de lei.