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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou nesta quinta-feira, 24, o ato de criação da comissão de juristas que vai propôr atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002).
A comissão será presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e terá 34 membros, incluindo o presidente, um vice-presidente e dois relatores.
Em 2023 o Código Civil completou 20 anos de vigência. Segundo Pacheco, ele precisa ser adaptado às novas relações sociais forjadas pela era digital.
“Vamos com responsabilidade buscar preencher lacunas e fazer as modificações necessárias para que tenhamos uma legislação exemplar e segura”, disse.
O ministro Luis Felipe Salomão salientou que muitos temas do atual código já apresentam defasagem de longa data.
O texto começou a sua trajetória a partir de uma proposta do Executivo enviada em 1975, que tramitou por quase 30 anos até a sua transformação em lei.
“Na última década, a evolução da sociedade foi de tal modo nos campos da comunicação instantânea, dos negócios, dos contratos, da sucessão, do nascimento e da morte que ele carecia de uma atualização”, disse.
A comissão terá prazo de 180 dias para elaborar e entregar à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil.
Depois disso, a própria Presidência encaminhará o texto, na forma de projeto de lei, para análise dos senadores, passando pelas comissões e pelo Plenário.
Os relatores da comissão serão Flávio Tartuce, professor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (ESAOABSP) e Rosa Maria de Andrade Nery, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
O vice-presidente será o ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ.