O Governo do Ceará se pronunciou a respeito da suspensão dos repasses de julho a dezembro de 2023 ao Fundo em Capitalização Previd, decretada em 31 de agosto.
Segundo o Estado, a medida não impacta a situação atuarial dos servidores públicos.
No decreto, assinado pelo governador Elmano de Freitas (PT) na última semana, a justificativa para os recursos suspensos do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará (Supsec) é a de “atender demandas orçamentárias e fiscais do Estado”.
O Governo culpa redução da alíquota do ICMS pela suspensão, que deverá ser retomada no próximo ano, com a correção da alíquota.
Justificativas
Segundo nota enviada ao OPINIÃO CE, a decisão “se encaixa no conjunto de diversas medidas adotadas para garantir sustentabilidade fiscal e eficiente no Estado”.
Ainda conforme o texto, o Fundo em Capitalização Previd se encontra em situação superavitária em R$ 1,8 bilhões.
De acordo com o Executivo estadual, a Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev) realizou estudo antes de viabilizar a execução da suspensão.
“A Cearaprev atestou a viabilidade técnica da suspensão temporária do aporte de recursos oriundos da vinculação de receitas ao Fundo em Capitalização Previd”, informa.
O parecer, ainda conforme o Governo, recebeu aprovação do Ministério da Previdência Social, por meio da Secretaria de Regime Próprio e Complementar.
“A partir dessas medidas preventivas, o estado do Ceará segue capitalizado, de forma a conseguir investir em políticas públicas importantes para a população cearense, mantendo-se em dia com seus fornecedores e servidores”, explica a nota.