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O deputado Queiroz Filho (PDT) criticou, nesta terça-feira, 5, durante sessão na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), um decreto datado de 31 agosto, instituído pelo Governo Estadual.
No documento, Elmano de Freitas (PT) autoriza que o Estado pegue emprestado recursos do Sistema Único de Previdência Social (Supsec) a fim de “atender demandas orçamentárias e fiscais”.
Segundo o deputado, o que ocorreu foi uma alteração de lei complementar, votada em 2020, que garantia um fundo de capitalização da Previdência, através do Imposto de Renda retido na fonte, para os contribuintes.
“O que ocorre é a retirada de uma verba destinada a pagamento de aposentadorias e pensões dos cearenses, sob alegação de redução da arrecadação de ICMS”, disse.
Queiroz Filho também afirmou que considera a medida um exemplo de descontrole da gestão do Executivo estadual.
“Se o Ceará tem tanta tranquilidade econômica como afirma ter, por que tirar dos aposentados? Isso é grave! Enquanto isso, vemos a criação de 11 novas secretarias e sete assessorias especiais com status de secretaria”, comentou ele.