O Ministério dos Portos e Aeroportos precisará explicar, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o processo de licitação para o arrendamento do Terminal Marítimo de Passageiros (TMP) de Fortaleza, no Mucuripe.
O requerimento N° 54/2023, de autoria do deputado federal André Figueiredo (PDT), foi votado pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara.
Documento questiona o valor da concessão do Terminal, considerado “pífio” pelo deputado, de acordo com nota divulgada em suas redes sociais.
Para Figueiredo, o valor do arrendamento do TMP Fortaleza é insuficiente em comparação ao valor da área e das instalações ali construídas.
Segundo ele, existem “diversas outras possibilidades de exploração econômica” do local, podendo atrair atividades nos setores de entretenimento e de turismo.
“(O TMP) possui instalações capazes de comportar shows e outros eventos de grande porte, bem como área de estacionamento”, diz o líder do PDT na Câmara.
Além de Márcio França, à época, ministro dos Portos e Aeroportos, também foram convidados à audiência representantes da Companhia Docas do Ceará (CDC), mediante requerimento subscrito pelo deputado federal Luiz Gastão (PSD/CE).
Leilão
A proposta vencedora no leilão, da empresa paulista Aba Infraestrutura e Logística, arrematou o equipamento pelo valor de R$ 100 mil para um tempo de concessão de 25 anos.
O valor corresponde a 0,07% do investido para a construção do TMP – R$ 149 milhões, em valores não corrigidos pela inflação, referentes ao ano de 2016.
Ao O Otimista, o deputado André Figueiredo informou que o baixo valor de arrendamento do Terminal Marítimo foi pela “pouquíssima quantidade” de empresas interessadas.
“Quatro manifestaram interesse, duas participaram do processo e uma foi desclassificada. Então foi um lance simbólico”, revela.