O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que a Prefeitura de Massapê, na região Norte do Estado, exonere todos os funcionários que se enquadram em situação de nepotismo.
Aline Albuquerque (PP), prefeita da cidade, deve tomar essa atitude em até 15 dias.
De acordo com a Promotoria de Justiça, pelo menos três setores da administração municipal contam com a ocupação dos parentes da prefeita.
Um deles, segundo o MPCE, se trata da coordenação do setor de Transportes.
Para o promotor de Justiça Evânio Pereira Filho, a nomeação de familiares para exercício de cargos públicos constitui modalidade de ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa.
“É necessário se abster de nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargo de direção, chefia ou assessoramento”, detalha.