O prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (União Brasil), assinou o projeto de lei n.112/2023, que regulamenta o piso da enfermagem município da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
A matéria segue para Câmara Municipal da cidade, onde será apreciada pelo Legislativo e, sendo aprovada, para posterior sanção pelo Executivo da cidade.
A proposição dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União para dar cumprimento ao disposto pela Lei Federal nº 14.434 de 4 de agosto de 2022.
Esta instituiu o piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
“A gente tem o prazo até 20 de setembro para efetuar esse pagamento, conforme o que foi repassado, individualizado, pelo Ministério da Saúde para cada profissional da enfermagem”, ressaltou o ex-deputado federal e atual .
“Até o dia 20 de setembro, todos os profissionais da enfermagem de Maracanaú terão sua valorização direto no bolso”, disse o secretário da saúde de Maracanaú, Capitão Wagner (União Brasil)
Pela Lei Federal, os valores do piso são: R$ 4.750,00 mensais para enfermeiros; 70% do valor para técnicos de Enfermagem, o que corresponde a R$ 3.325,00.
Além disso, serão destinados 50% para o Auxiliar de Enfermagem e para a Parteira, que representa R$ 2.375,00.