Será realizado, na próxima quinta-feira, 21, o Seminário Regional “Discussão da Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentária para 2024”, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
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A iniciativa é da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), do Congresso Nacional. Início será às 14 horas.
Condução ficará a cargo do Relator da LDO, Deputado Danilo Forte (UNIÃO-CE) e do deputado estadual, Felipe Mota (União Brasil).
O intuito é que o debate conte com a participação da população, para discutir o Projeto que irá compor as prioridades e metas para o Governo Federal no ano de 2024.
Dentre as atribuições, a LDO determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas, traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e autoriza o aumento de despesas com pessoal.