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Um total de 16 propostas de parlamentares começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). As matérias incluem 12 projetos de lei e quatro de indicação.
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Dentre os projetos de lei, quatro são de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PDT).
A leitura do expediente ocorreu na 85ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª legislatura, que aconteceu nesta terça-feira, 19, por meio do sistema híbrido.
Dentre eles, destaca-se o 943/23, que proíbe o uso da Inteligência Artificial para quaisquer conteúdos que representem crianças e adolescentes em cenas de sexo ou de teor pornográfico no estado do Ceará.
Já o PL 944/23, de autoria do deputado Guilherme Bismarck (PDT), veda práticas abusivas em contratos de serviços para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Ceará.
Do deputado Claudio Pinho (PDT), o projeto 950/23 propõe a instituição do assado de peixe da Taíba, do município de São Gonçalo do Amarante, como patrimônio cultural e imaterial do estado do Ceará.
Além disso, o projeto pretende incentivar as visitas à Taíba não apenas promovendo o turismo na região, mas também impulsiona a economia local, cria empregos e fortalece a identidade cultural da comunidade.
As demais propostas variam entre datas e semanas comemorativas, denominações de espaços públicos em homenagem à personalidades e demais propostas de valorização do turismo e cultura.
Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito.
Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
Confira abaixo todas as propostas:
O PL 944/23, de autoria do deputado Guilherme Bismarck (PDT), veda práticas abusivas em contratos de serviços para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Ceará.
De autoria do deputado Davi de Raimundão (MDB), o PL 945/23 altera a Lei n.° 18.085, de 31 de maio de 2022, para incluir o Santuário Diocesano da Divina Misericórdia, localizado no município de Barro, na Rota do Turismo Religioso do Estado.
O PL 946/23, do deputado De Assis Diniz (PT), concede Título de Cidadã Cearense a Cantora e Compositora Solange Almeida Pereira.
Por sua vez, o PL 947/23, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), denomina Heitor Viana Kobayashi Silva o espaço de urbanização (praça), a ser construído no entorno da lagoa localizada no Campus do Itaperi, da Universidade Estadual do Ceará, em Fortaleza.
Do deputado Claudio Pinho (PDT), o projeto 950/23 propõe a instituição do assado de peixe da Taíba, do município de São Gonçalo do Amarante, como patrimônio cultural e imaterial do estado do Ceará.
O PL 951/23 é de autoria do deputado Fernando Santana (PT) e denomina Sandoval Ribeiro Costa o Centro de Educação Infantil (CEI), construído pelo Governo do estado do Ceará, no município de Barbalha.
Da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), o projeto de lei 953/23 cria a Semana Cuidar de Quem Cuida, no Estado do Ceará.
Já o PL 954/23, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), institui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, o Dia Estadual do Guia de Turismo.
Os projetos de indicação são 566/23 do deputado Guilherme Landim (PDT); 567/23, do deputado Leonardo Pinheiro; 568/23, do deputado Bruno Pedrosa; e o 569/23, do deputado Alcides Fernandes (PL).
Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito.
Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.