O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado federal cearense Danilo Forte (União) apresentou relatório com critérios para emendas ao Anexo de Metas e Prioridades da LDO de 2024.
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Segundo o relator, serão priorizadas emendas parlamentares que destinem recursos para projetos em execução, promoção da educação básica de qualidade e empreendedorismo feminino.
Também será priorizada a inovação tecnológica, uso de energias renováveis e atendimento integral das crianças com deficiência.
Danilo sugeriu que as bancadas estaduais, comissões permanentes e parlamentares apresentem até 3 emendas.
O mesmo relatório determina que ele vai acolher até 15 emendas individuais de parlamentares, que incluem ações no projeto do Orçamento com metas de execução.
Por exemplo, a LDO de 2023 saiu do Congresso com uma ação de apoio à execução de projetos e obras de contenção de encostas em áreas urbanas com a meta de atingir 92.291 pessoas.
Na mensagem que enviou o projeto da LDO para o Congresso, o governo sugeriu que as metas e prioridades para 2024 sejam as que forem aprovadas para o novo Plano Plurianual 2024-2027.
Na prática, o plano oferece as prioridades para quatro anos e a LDO define os critérios de elaboração dos orçamentos anuais.
Dessa forma, o governo sinalizou para uma discussão conjunta das duas propostas no Congresso.
Nos últimos anos, o anexo de prioridades elaborado pelo Congresso tem sido vetado pelo Executivo sob a alegação de falta de espaço fiscal.