A vereadora Adriana Nossa Cara (PSOL), durante sessão da Câmara de Fortaleza, criticou o projeto de Lei discutido na Câmara Federal, que quer proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
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Em uma união homoafetiva e mãe de duas filhas, a parlamentar apontou a proposta como um retrocesso na legislação vigente.
“Infelizmente, no Congresso Nacional há um ataque deliberado a um direito garantido na legislação brasileira. Até os poucos direitos alcançados são atacados na Câmara Federal”, lamentou.
A parlamentar lembrou que o Brasil foi o primeiro País da América do Sul a aprovar o casamento homoafetivo ainda no início dos anos 2000.
Além disso, em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF), de forma unânime, equiparou a relação homoafetiva à união estável entre homens e mulheres, reconhecendo como um núcleo familiar.
Segundo disse, a proposta ainda em discussão na Câmara Federal tem por objetivo evitar que pessoas do mesmo sexo possam ser denominadas como uma família ou como um núcleo familiar.
“Isso é um ataque deliberado e é graças a ações como essa que nosso país figura entre os países que mais matam pessoas LGBT, que mais matam mulheres trans, homens trans e travestis. Isso é inadmissível”.
A vereadora lembrou que o projeto é de um ex-deputado, Capitão Assunção, e que o parecer foi dado pelo deputado Pastor Eurico, de Pernambuco.
Sendo assim, de acordo com ela, questões religiosas, nesse caso, estão se sobressaindo na decisão. “Precisamos nos levantar contra a criminalização da população LGBT. O Estado é laico, gente”, afirmou.
Gabriel Aguiar (PSOL) e Danilo Lopes (Avante) também partiram em defesa da causa de Adriana.