O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, nesta sexta-feira, 22, seis ações que questionam a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após o impeachment.
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Voto para rejeitar todas as ações partiu da relatora dos processos, a ministra Rosa Weber, presidente do STF.
Ela argumentou que o impeachment é um processo político e que o tribunal não deve interferir na decisão do Senado.
“Importa ter presente o resultado das votações para reconhecer a discrepância de quantitativo de votos dados nas primeira e segunda votações, bem como a diversidade dos quesitos postos em votação, a não permitir sejam confundidos ou tomados pelo mesmo objeto”, afirmou.
Segundo ela, o quórum constitucional foi alcançado para a perda do cargo, enquanto tal não se verificou no que diz com a inabilitação, a afastar a razoabilidade da pretendida substituição, pela via judicial, do mérito realizado no âmbito do próprio Senado Federal.
Rosa foi acompanhada por todos os ministros. Só André Mendonça apresentou divergências pontuais. Ele defendeu a rejeição das ações, mas por questões processuais, e não chegou a entrar no mérito do caso.
Os ministros analisaram no plenário virtual ações que aportaram no tribunal ainda na época do processo de impeachment.
Caso
A ex-presidente perdeu o mandato em 2016, mas o processo de impeachment foi divido.
Esta questão permitiu que os senadores votassem de forma autônoma a cassação do cargo, por crime de responsabilidade, e a suspensão dos direitos políticos.
O resultado foi que a petista precisou deixar o Palácio do Planalto, mas manteve a prerrogativa de disputar eleições e assumir cargos na administração pública.
