A comissão especial sobre a cota mínima de recursos dos partidos marcou para esta terça-feira, 26, a votação do parecer do relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).
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Proposta impede punições a partidos políticos que descumpriram as cotas mínimas de gênero e raça nas eleições de 2022. A reunião ocorre às 14h30, em plenário a ser definido.
Na semana passada, Rodrigues pediu tempo para analisar sugestões apresentadas durante a discussão da proposta.
A última versão apresentada pelo relator ao texto original da PEC, de autoria do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e outros, inova ao reservar 20% das cadeiras do legislativo as mulheres a partir de 2026.
Nas próximas eleições municipais, a reserva será de 15% das vagas.
PL Ceará
No dia 30 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por quatro votos a três, cassou a chapa de deputados(as) estaduais do Partido Liberal (PL) que concorreu às Eleições 2022.
Na votação a maioria dos membros do TRE considerou que o PL cometeu fraude à cota de gênero.
Os deputados em questão foram Carmelo Neto, Alcides Fernandes, Dra. Silvana e Marta Gonçalves, todos filiados ao Partido Liberal no Ceará.
Os parlamentares, entretanto, seguem exercendo seus mandatos, já que a ação está na fase de recursos. Situação se mantém assim até uma decisão definitiva do Tribunal.
Caso a PEC seja aprovada, no entanto, a análise dos recursos não será mais necessária e o julgamento seria anulado.
Após votação na Comissão Especial, a matéria ainda precisará ser analisada na Câmara antes de seguir ao Senado.