Os impactos do superendividamento da pessoa idosa foram debatidos pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
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Debate foi realizado por meio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), nesta segunda-feira, 25, no auditório das comissões técnicas da Casa.
O evento atendeu a requerimento do deputado Renato Roseno (Psol).
Entre os encaminhamentos da audiência pública, foi decidido que ocorrerá uma reunião nesta terça-feira, 26, entre a Comissão de Direitos Humanos, presidida por Roseno, e o Ministério Público.
O deputado estendeu o convite aos membros presentes na mesa.
Adicionalmente, a CDHC ficou responsável por preparar um requerimento visando à ratificação da Convenção Interamericana da Pessoa Idosa.
Durante o debate, o deputado destacou o diálogo com diversos órgãos, incluindo o Ministério Público do Ceará e o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Estado, sobre a importância de ampliar o debate sobre o tema.
O assunto é urgente, segundo ele, devido à ampla oferta de produtos no atual mercado de crédito, tornando a contratação de empréstimos muito facilitada, especialmente por meio do telemarketing.
Empréstimos
Nesse contexto, os idosos frequentemente se tornam alvos de empréstimos fraudulentos realizados por telefone.
Em muitos casos, nem mesmo chegam a confirmar explicitamente o empréstimo, mas são surpreendidos posteriormente com a cobrança das parcelas.
“Por isso apresentei dois projetos de lei: o primeiro de número 135/2023, que proíbe a celebração de operações de crédito via telemarketing; o segundo de nº 05/2023, que determina que operações de crédito com idosos só possam ser realizadas mediante assinatura física, a fim de evitar essas fraudes”.
O parlamentar acrescentou que a maioria das situações de superendividamento atualmente envolvem idosos.
Para ele, isso representa uma questão social e humanitária significativa, pois eles acabam comprometendo grande parte de sua renda ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) devido a essas situações.