Foi aprovada a concessão de uma pensão especial para filhos e dependentes, de baixa renda, de mulheres vítimas de feminicídio, no valor de um salário mínimo, que atualmente vale R$ 1.320.
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Projeto foi aprovado nesta terça-feira, 26, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com voto favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE).
Proposta agora segue para análise no Plenário do Senado, com pedido de urgência aprovado.
Para a relatora, o projeto proporcionará grande justiça a essas crianças que tiveram sua estrutura familiar destruída.
Projeto
Poderão receber a pensão menores de 18 anos, filhos de mulheres vítimas de feminicídio nos casos em que a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 330,00).
O valor da pensão será distribuído entre os filhos que tiverem direito a ela.
O benefício poderá ser concedido provisoriamente antes da conclusão do julgamento do crime se houver indícios fundados de que houve feminicídio.
Se for decidido pelo juiz, após trânsito em julgado, que não houve feminicídio, o pagamento será imediatamente suspenso.
Entretanto, os beneficiários não serão obrigados a devolver o dinheiro já recebido, a não ser que seja comprovada má-fé.
O eventual suspeito de autoria ou coautoria do crime não poderá receber ou administrar a pensão em nome dos filhos. O projeto também impede o acúmulo da pensão com outros benefícios da Previdência Social.
