Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que dispõe sobre a notificação compulsória de casos de insegurança alimentar no Estado do Ceará.
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A propositura é de autoria do líder do governo na Casa, deputado Romeu Aldigueri (PDT) e foi lida em plenário nesta terça-feira, 26.
Projeto determina que todos os estabelecimentos públicos de saúde do Estado notifiquem à Secretaria da Proteção Social do Estado (SPS) sobre os casos de indivíduos em decorrência de insegurança alimentar grave.
As notificações integrarão um banco de dados mantido pela SPS para o mapeamento e identificação de áreas e populações em situação de vulnerabilidade alimentar no Ceará.
Segundo Aldigueri, com a identificação e registro dos casos, o Estado poderá ter uma visão mais clara e atualizada da dimensão do problema, sendo possível mapear as áreas de maior vulnerabilidade.
“Além de identificar os grupos mais afetados, permitindo uma atuação mais efetiva e direcionada. Essa medida fortalecerá o Programa ‘Ceará Sem Fome’, otimizando a assistência aos indivíduos atendidos”, afirmou o parlamentar.