Onze propostas, incluindo duas da Mesa Diretora e nove de parlamentares, tramitaram na sessão ordinária itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira 28, em Baturité.
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Projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito.
Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.
No caso de projetos de indicação, ainda cabe ao governo enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
Mesa Diretora
Dentre as propostas da mesa diretora, estava o projeto de lei que autoriza a Assembleia Legislativa do Ceará a transferir R$ 1,2 milhão à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
Montante será destinado a realização da 26ª Conferência Nacional da Unale, entre 8 e 10 de novembro de 2023, no Centro de Eventos do Ceará.
O evento reunirá parlamentares de todo o País para discutir temas relacionados às atividades legislativas e à democracia, visando aprimorar o trabalho dos legislativos estaduais.
Já a segunda proposta da Mesa busca modernizar a descrição das divisas entre municípios do Estado, utilizando novas tecnologias de georreferenciamento e cartografia.
A intenção é promover uma precisa demarcação territorial, o que, conforme o texto, é fundamental para implementar políticas públicas e gestão administrativa eficientes.
Também visa concretizar a autonomia dos municípios, refletindo consensos já alcançados entre eles, para resolver conflitos de limites e fortalecer as autonomias locais.
As novas divisas foram definidas com base no sistema de coordenadas Universal Transversa de Mercator (UTM), proporcionando mais precisão no processo.
Parlamentares
O deputado Cláudio Pinho (PDT) levantou uma proposta que permite aos alunos da rede estadual de ensino pública e privada o direito de gravarem o conteúdo a eles ministrado.
Já Guilherme Bismarck (PDT) propôs a obrigatoriedade de equipamento de antena corta-pipas em motocicletas comercializadas no estado do Ceará.
Da deputada Marta Gonçalves (PL), um projeto torna obrigatório que academias de ginásticas, musculação e afins disponham de kits de primeiros-socorros, além de disponibilizarem profissional de educação física capacitado, em caso de acidentes.
Dois projetos de lei são do deputado Almir Bié (Progressistas). Um deles reconhece o município de Canindé, no Norte do Estado, como a Terra da Fé, enquanto o outro considera a estátua de São Francisco do município como de relevante destaque cultural e turístico do Ceará.
Dentre os projetos de indicação, o 585/23 é do deputado Guilherme Bismarck; o 586/23, do deputado Firmo Camurça (União); o 588/23 e o 589/23, do deputado Bruno Pedrosa (PDT).