Antes de encerrar a sessão de quarta, 27, presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o papel de legislar leis deve ser exercido pelo Congresso, se referindo à decisão do Supremo Tribunal Federal em relação ao marco temporal de terras indígenas.
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Na sessão de quarta, o Congresso, diferentemente do STF, aprovou o projeto, pelo qual somente as terras com comprovado uso tradicional e produtivo pelos indígenas no dia 5 de outubro de 1988 poderão ser demarcadas.
Esta semana o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese, considerando-a inconstitucional.
“Nós não podemos nos omitir daquilo que é o nosso dever que é o de legislar. A definição das normas e das leis de um país passam necessariamente pelo Congresso Nacional”, afirmou.
Para Pacheco, entretanto, não há choque entre as prerrogativas dos dois Poderes.
“Nós não podemos permitir ou silenciar que se estabeleça algo que não é verdadeiro, que não tenha sido de nossa parte algum tipo de revanchismo. É simplesmente o fato de que nós não podemos nos omitir daquilo que é o nosso dever, que é de legislar”, destacou.
