A Justiça aprovou liminar que determina que a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Semace) não emita a licença prévia do projeto de implantação da refinaria de petróleo do Pecém, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.
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Caso a licença já tenha sido emitida, a determinação é que ela seja suspensa imediatamente, como revelou a promotora de justiça Rafaella Caracas.
Segundo a promotora, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) tomou conhecimento de que um pedido de licença ambiental estaria tramitando pela Semace.
O objetivo seria a implantação da refinaria de petróleo do Pecém dentro da zona de processamento de exportação do complexo industrial e portuário do Pecém.
O MPCE reforça ainda que os moradores da comunidade de Bolso, no município de São Gonçalo do Amarante, e a comunidade de Matões, em Caucaia, são bastante castigados pelos impactos dos empreendimentos em funcionamento na região.