O Congresso Nacional começa a analisar, na próxima quarta-feira, 4, projeto de lei para regulamentar a produção, os usos e aplicações do Hidrogênio Verde no Brasil.
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O estabelecimento de regras tem sido uma das principais demandas do Ceará levadas ao legislativo federal.
A Comissão Especial do Hidrogênio Verde do Senado Federal, que apresentou a proposta de regulamentação, inclusive, é presidida pelo senador cearense Cid Gomes (PDT).
Na justificativa do projeto de lei, é destacada a “urgência” da regulamentação do hidrogênio verde no País, devido a necessidade de regras para concretizar a “a oportunidade de realizar negócios vultosos com o mercado externo”.
O projeto de lei traz a definição de conceito do hidrogênio de baixo carbono, além das subclassificações a ele aplicadas: hidrogênio verde e hidrogênio renovável.
Também traz conceitos quanto a outros elementos envolvidos na produção dessa matriz, como o derivados do hidrogênio, temporalidade e adicionalidade, dentre outros.