Um Projeto de Lei reabre, até 31 de dezembro de 2023, o prazo para produtores rurais e cooperativas renegociarem dívidas oriundas de operações de crédito rural.
Siga o Poder News no Instagram.
A proposta é do deputado Eunício Oliveira (MDB-CE) e tramita em regime de urgência, aguardando votação no Plenário.
São permitidas renegociações nas condições previstas na lei que, em 2006, permitiu a repactuação de dívidas de produtores rurais do Nordeste e de áreas do Semiárido localizadas em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Projeto permite que os microempreendedores individuais (MEI) renegociem débitos, contratados até 31 de dezembro de 2019, nas mesmas condições dessa lei.
Estas dívidas devem ter sido contratadas com recursos de fundos federais como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Eunício Oliveira entende que a renegociação é uma medida de justiça pelos impactos trazidos pela pandemia de Covid-19.
“Será uma oportunidade para que agricultores e MEI do campo e das cidades possam se reerguer e recuperar a dignidade, depois de um período difícil com a pandemia”, disse o parlamentar.