O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira, 10, a partir das 14h, um projeto de lei que cria um plano para retomada de obras nas áreas de educação básica, educação profissionalizante e saúde.
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O texto garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para os empreendimentos considerados prioritários pelos estados e municípios.
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia, criado pelo projeto, abrange obras que já tenham recebido recursos do FNDE e do SUS e que estejam inacabadas ou paralisadas.
A partir da repactuação do financiamento, as obras contempladas terão que ser concluídas em 24 meses, com a possibilidade de uma única prorrogação, por igual período.
A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à fração não executada, e poderá incluir mudanças no projeto.
As regras de priorização das obras contempladas serão definidas posteriormente pelo Executivo, avaliando-se o percentual de execução e o ano de início.
Deverão ter preferência obras em comunidades rurais, indígenas e quilombolas e também aquelas em municípios que sofreram desastres naturais nos últimos dez anos.
Obras com irregularidades poderão ser incluídas no plano, desde que não haja prejuízo para a apuração de responsabilidades sobre as falhas.
Projeto
O projeto veio do Executivo em agosto, após a expiração da medida provisória que tinha o mesmo propósito.
Na Câmara dos Deputados, foram acrescentados dispositivos para a retomada de obras do setor cultural e para a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), que é a relatora, deu parecer pela aprovação do projeto sem alterações.