O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA-2024) foi encaminhado à Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza. Ação ocorreu nesta terça-feira, 17.
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Grupo de trabalho será presidido pelo vereador Lúcio Bruno (PDT). Com a aprovação do parecer do colegiado o projeto será encaminhado à Mesa Diretora.
Esta fará constar na pauta da Ordem do Dia durante três sessões ordinárias subsequentes, para recebimento de emendas.
Entenda o texto
A proposta estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro do próximo ano. A previsão para o ano que vem é de R$ 13,1 bilhões, o que representa 22,86% a mais do que o de 2022.
O aumento se deve, entre outras coisas, ao incremento das chamadas transferências correntes, R$ 747 milhões a mais do que em 2023, um total de R$ 7,96 bilhões dentro do orçamento.
Também houve crescimento na arrecadação, uma projeção de 22,86% a mais, sem reajuste de alíquota.
As áreas de Saúde e Educação são consideradas prioritárias na proposta orçamentária, ficando com o percentual de 27% e 25%, respectivamente. Os investimentos passam de 822 milhões em 2023 para 1,2 bilhão de reais em 2024.