O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um projeto com crédito suplementar de R$ 784 milhões, no Orçamento de 2023, para 17 órgãos e ministérios.
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O projeto vai ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.
Segundo o Poder Executivo, renda extra é necessária pois o déficit estaria R$ 75 bilhões inferior à meta anual, que é de R$ 216,4 bilhões.
Dados foram coletados na avaliação das contas públicas, relacionadas a até o quarto bimestre de 2023.
Renda irá, especialmente, para manutenção do ensino superior e para pagar indenização da concessionária Inframérica no processo de devolução do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN).
A indenização se refere a investimentos feitos pela empresa que ainda não foram amortizados.
Cancelamentos
De acordo com o governo, serão usados recursos de excesso de arrecadação, de superávit financeiro de 2022, e de anulação de dotações orçamentárias.
Entre os cancelamentos, estão dotações para educação básica, bolsas de ensino superior e melhorias na hidrovia do Rio Tocantins.
Segundo o Governo, as programações objeto de cancelamento não sofrerão prejuízo na sua execução.
“Uma vez que os remanejamentos foram decididos com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o final do exercício atual”, afirma.