Após um corte de 40% nas despesas do município de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, o prefeito do local, Acilon Gonçalves (PL), veio a público se justificar.
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Nesta quarta-feira, 18, o gestor afirmou, por meio de suas redes sociais, que a medida tomou como base Lei de Responsabilidade Fiscal e visa estabelecer um limite para ser gasto com despesas com pessoal.
“Nós, de Eusébio, já estamos beirando esse limite, com a certeza que ultrapassaremos com o pagamento do 13º salário. Medidas têm que ser tomadas”, afirmou.
O decreto também apontou uma redução de 20% nos subsídios do gestor municipal e dos secretários da Prefeitura.
Segundo ele, a redução ou o corte total com gratificações, como horas extras e férias antecipadas, faz parte das medidas propostas pela legislação.
“Pedindo a colaboração de todos para, nesses três meses, equacionarmos a despesa com pessoal”.
Além disso, a Lei Fiscal determina o aumento das arrecadações no Município, o que, segundo o prefeito, já está sendo feito.
“O processo é feito a partir da cobrança do novo Refis e contactando todos os devedores de Eusébio. O momento é de nos unirmos para superarmos essas dificuldades”, disse.
O que foi estabelecido
Medida ainda autoriza a exoneração de servidores não pertencentes ao quadro permanente da gestão municipal.
Também ficam proibidas a contratação de horas extras e a concessão de adiantamento de férias.
Por fim, o prefeito vetou as diárias e ajudas de custo dos funcionários da Prefeitura.