O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar que a reforma tributária tenha a aprovação finalizada pelas duas casas do Congresso Nacional e seja promulgada ainda em 2023, apesar dos prazos apertados.
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Visando isso, Haddad disse que a equipe econômica tem conversado com o relator da matéria no Senado Federal, senador Eduardo Braga (MDB-AM) e outros parlamentares, nas últimas semanas.
Declarações foram dadas em uma palestra, cujo tema era a reforma. Evento ocorreu na manhã desta quinta-feira, 19, no 26° Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Brasília.
Nele, Haddad reconheceu que o Congresso Nacional atuou, no primeiro semestre, para avançar com a agenda econômica e enfrentou questões espinhosas.
“Não é fácil enfrentar os lobbies, os grupos de interesse e entregar para o país uma legislação que tenha como um único objetivo o interesse geral, o interesse público.”
Para o ministro, é importante que essa agilidade seja mantida nos meses finais de 2023. “Tudo o que eu gostaria que acontecesse, nesse segundo semestre, é que o Congresso fosse tão diligente quanto foi no primeiro semestre.
Porque, se nós concluirmos esse conjunto de medidas que já estão no Congresso Nacional, já estão endereçadas, a gente pode terminar o ano, não em uma situação absolutamente confortável, porque o mundo está inspirando cuidados crescentes,” projetou Haddad, ao citar os conflitos internacionais recentes.
Distorções
O ministro considera que o Brasil tem um dos sistemas tributários mais regressivos do mundo. E justificou o posicionamento ao apontar um relatório do Banco Mundial, que analisou 190 sistemas tributários de países do mundo. O Brasil ficou em 184° lugar, no ranking.
“O nosso sistema tributário é o mais caótico de todos. Esse caos tributário é a razão pela qual a produtividade da indústria brasileira deixa muito a desejar. Estamos vivendo um processo de desindustrialização.”
Para Haddad, a reforma tributária trará justiça social aos brasileiros, em especial àqueles privados de direitos essenciais, como o acesso à saúde, educação, assistência social e outros.