A Câmara de Tianguá, localizada na serra da Ibiapaba, recebeu supostas comprovações da ausência do prefeito Luiz Menezes (PSD) da cidade por tempo superior ao permitido pela lei.
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Documentação foi encaminhada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), na última segunda-feira, 16.
Com a ação, o MP cobra providências por parte da Casa Legislativa, que, segundo o órgão, precisa julgar a ausência do gestor.
No início deste mês, a Câmara aceitou denúncia e iniciou processo para apurar o suposto “sumiço” do prefeito.
A promotora Anna Celina de Oliveira Nunes Assis, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, apontou que o prefeito está internado há mais de um mês em um hospital de Fortaleza.
Prazo supera tempo permitido pela Lei Orgânica do Município, que estipula que para se ausentar do município por prazo superior a 10 dias o gestor deveria solicitar autorização do Legislativo, o que não teria ocorrido.
Contexto
O gestor está internado desde 15 de setembro em unidade hospitalar privada da Capital.
O MPCE reforçou que após instaurar inquérito sobre o caso, tentou notificar o gestor por 16 dias consecutivos, mas não conseguiu encontrar o prefeito.
Foram feitas ainda tentativas de contatar o gestor via WhatsApp, mas sem sucesso.