A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou a criação de um fundo para financiar o aumento dos espaços verdes nas cidades brasileiras.
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A medida foi proposta pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP) e será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Texto propõe que o Fundo Nacional para Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas privilegie o financiamento de iniciativas em municípios com índice inferior a 12 m² de área verde por habitante. Patamar é o mínimo recomendado internacionalmente.
Saiba mais características do projeto no fim da matéria.
Relator
A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Marcelo Lima (PSB-SP). Ele afirmou que 85% da população brasileira reside em áreas urbanas.
Isso torna o incremento dos espaços verdes tão importante quanto os serviços públicos básicos, como transporte e saúde.
“Nessa conjuntura, que tende a se intensificar nos próximos anos, tornar as áreas urbanas mais aprazíveis é inadiável”, disse Lima.
Características do fundo
Segundo o portal de notícias da agência Câmara, o projeto insere as novas regras no Código Florestal. As principais características do novo fundo são as seguintes:
– será custeado por diversas fontes, como recursos do Orçamento federal e doações;
– a administração ficará a cargo de um conselho gestor, com representantes da sociedade e de órgãos – – – federais das áreas de meio ambiente e política urbana;
– os recursos poderão custear, no máximo, até 60% do valor dos projetos apresentados;
– os projetos deverão ser compatíveis com o plano diretor municipal; e
– a liberação de cada parcela será precedida de comprovação do cumprimento da etapa anterior.