O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta sexta-feira, 20, trecho de um projeto de lei que estabelecia a promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como marco temporal para demarcação de terras indígenas.
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O prazo terminava nesta sexta. Anúncio foi feito pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Decisão foi tomada após se reunião com o próprio Padilha e com os ministros Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas). Encontro foi na residência oficial do Palácio da Alvorada.
Lula, no entanto, sancionou trechos da proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro, que definem regras das demarcações.
Segundo Alexandre Padilha, entre os trechos vetados, estão os que previam a possibilidade de cultivo de produtos transgênicos e de atividade garimpeira em terras indígenas.
Também foi vetado, segundo o integrante do governo, um ponto que possibilitaria a construção de rodovias em áreas indígenas.
O veto do presidente será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão de Lula. Caso os congressistas optem por derrubar o veto, o trecho barrado pelo presidente passa a valer.