O Supremo Tribunal Federal reconheceu uma violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro.
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Decisão foi entregue nesta quinta-feira, 19, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
No documento, o Supremo deu prazo de seis meses para que o governo federal elabore um plano de intervenção para resolver a situação.
Este deve apresentar diretrizes para reduzir a superlotação dos presídios, o número de presos provisórios e a permanência em regime mais severo ou por tempo superior ao da pena.
No encontro ocorrido no Tribunal, o presidente da Corte afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalhará em parceria com o Ministério da Justiça na elaboração de soluções para o sistema carcerário.
Segundo Barroso, na reunião, foi deixado claro que não ação não se configura como adversária do Supremo em relação ao Executivo.
“Antes pelo contrário, é um projeto comum que nós vamos procurar desenvolver melhoria do sistema carcerário”, declarou Barroso.
Ministro disse ainda que melhorar o sistema carcerário é melhorar a segurança pública da sociedade, na medida em que o sistema carcerário realimenta a criminalidade e a violência.
Já Flávio Dino se comprometeu a elaborar o plano dentro do prazo e reafirmou o empenho do governo federal em enfrentar a matéria com urgência.