O Ensino Superior pode se tornar pré-requisito obrigatório para a nomeação de secretários municipais e executivos em Fortaleza.
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Proposta está presente em um projeto de lei de autoria do vereador Bruno Mesquita (PL) e foi apresentado na última semana, na Câmara Municipal de Fortaleza.
Segundo o parlamentar, é necessária formação mínima dos gestores para atender as demandas da população
“Uma cidade como Fortaleza, a quarta maior capital do Brasil, tem que ter escolha qualificada de seus quadros. Nosso quadro técnico precisa ter formação superior”, diz Mesquita.
Projeto
A proposta prevê os candidatos aos cargos deverão comprovar a conclusão do ensino superior até a data de posse. Caso contrário, há pena de anulação da nomeação ou mesmo exoneração.
Os secretários em exercício que não cumprirem a exigência terão até 30 dias da data da publicação da lei para serem exonerados.
Mesquita afirmou ter se inspirado em recomendação do Ministério Público de São Paulo, orientando que todos os secretários do município de Presidente Prudente tivessem formação em nível superior.
Segundo ele, em Fortaleza não pode ser diferente.
“Se entregar uma pessoa com formação e expertise, o trabalho será melhor, melhor executado e respeitoso com a população. Se no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) precisa ter formação, imagine como secretário da quarta maior cidade do País”.