A Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) defendeu que a carga tributária para escolas e universidades privadas não aumente no texto da Reforma Tributária.
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Pedido foi encaminhado ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), que trata da Reforma, e se encontra em discussão no Senado.
Na avaliação do coordenador de Regime Tributário da FPeduQ, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), o debate em torno das alíquotas incidentes no setor educacional, representados por colégios e Instituições de Ensino Superior, foram pacificados após um longo trabalho.
Relatores
Segundo ele, em um grupo de de trabalho, ao lado do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi levada em consideração as demandas dos representantes dessas instituições responsáveis pelo emprego e educação de milhares de pessoas em todo o país.
“Conseguimos barrar o aumento de impostos que incidem diretamente no setor”, destaca.
Vice-presidente da FPeduQ, o senador Nelsinho Trad (PDS-MS) reconhece que a Reforma Tributária é um assunto pacificado no Congresso Nacional.
“Acompanhamos toda a movimentação para evitar qualquer retrocesso que possa prejudicar as mantenedoras do ensino particular”, pontua.
De acordo com ele, agora, está sendo aguardada a leitura do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Depois, vem a análise do mérito, seguido das votações, tanto na CCJ como no plenário do Senado. Neste momento, estaremos vigilantes para mantermos o que a FPeduQ conquistou na Câmara”, explica Nelsinho Trad.
De acordo com levantamento realizado pela FPeduQ, caso os senadores decidam alterar o texto e aumentar alíquotas, a mensalidade do ensino particular será afetada e programas sociais como o Prouni poderão ser descontinuados, além de causar sobrecarga na educação pública.