O presidente Lula (PT) sancionou uma lei que garante R$ 27 bilhões a estados que sofreram perda de arrecadação com a redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis em 2022.
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Ocasião ocorreu nesta terça-feira, 24. Segundo Lula, ação se trata de um esforço do Governo Federal, o Congresso Nacional, prefeitos e governadores.
“Para resolver problemas que nos foram deixados e seguirmos em frente desenvolvendo o país”, disse o presidente em publicação nas redes sociais.
A assinatura veio após uma série de protestos dos estados e municípios por queda na arrecadação.
Em pronunciamento publicado na conta oficial do Governo, Lula disse também que a União vai antecipar a parcela da compensação que somente ocorreria em 2024.
Segundo ele, as transferências aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023 irão aumentar.
“Com isso, nós vamos assegurar que nenhum município perderá nada de arrecadação em relação a 2022. Vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro”, disse.
Já para os estados, será garantida a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023.
No vídeo de divulgação, Lula aparece ao lado dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).