A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense (MMLC), assinou, nesta terça-feira, 24, termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
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O foco na iniciativa são mulheres vítimas de violência e/ou companheiras de apenados, ou seja, que sofreram penas em procedimentos licitatórios e contratações.
Entre os objetivos do termo, estão a promoção da capacitação dessas mulheres, buscando contribuir para o resgate da autoestima e fortalecer o desenvolvimento emocional para o retorno da vida em sociedade. Esse trabalho acontece por meio do projeto Bem Me Quero, encabeçado pelo MMLC.
Segundo o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), essas ações estão em acordo com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), os quais o Parlamento cearense aderiu há dois anos em um pacto global.
Para o presidente do TJCE, Antônio Abelardo Benevides Moraes, esse trabalho, além de promover a paz, apresenta esse olhar de cuidado do Estado para com os infratores, garantindo direitos.
“A ideia é amparar as pessoas, amparar vítimas. Tenho destacado que o próprio infrator, aquela pessoa que infringe, que pratica violência, precisa de cuidados. Então, é preciso que todos nós olhemos para eles para que haja uma recuperação verdadeira”, assinalou.