Um Projeto de Lei prevê assistência especial às mães cujo filhos recém-nascidos tenham deficiência ou patologia crônica que exijam tratamento continuado.
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Proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
Segundo a proposta, a medida será estendida à criança.
A mãe deverá ser informada nos hospitais e nas maternidades sobre os cuidados a serem tomados com o recém-nascido por conta da deficiência ou da patologia, além de receber lista de órgãos e entidades com atendimento especializado.
“É fundamental o suporte adequado às parturientes nessa situação, de modo a garantir que elas tenham acesso aos recursos e aos serviços necessários para o cuidado da criança”, disse o autor.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.