O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), afirmou que seu parecer sobre a proposta deve ser votado na semana que vem na Comissão Mista de Orçamento.
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Declaração foi dada nesta sexta-feira, 27, em entrevista ao programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara.
Danilo Forte adiantou que a intenção é concluir a votação do texto no Plenário do Congresso Nacional entre 20 e 22 de novembro.
O intuito é que a Lei Orçamentária (LOA) de 2024 possa ser votada em dezembro. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA.
Ciclo orçamentário federal
O processo de análise da lei orçamentária é mais longo porque são realizadas audiências públicas e primeiro é votado um parecer do Comitê de Avaliação da Receita.
A partir dele é votado o parecer preliminar e, em seguida, são votados os 16 relatórios setoriais por temas como saúde e educação.
Em paralelo, são publicados pareceres do Comitê de Obras com Indícios de Irregularidades e do Comitê de Admissibilidade de Emendas.
Só então, o relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), divulgará seu relatório final para votação na comissão.