Será enviado, ao Congresso Nacional, um projeto de lei (PL) para criação de uma agência reguladora do ensino superior público e privado, no Brasil.
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Anúncio partiu do ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, nesta terça-feira, 31, em Brasília, durante a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2022.
Camilo disse que a medida tem a concordância do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, o Brasil precisa de uma agência reguladora robusta para acompanhar e supervisionar, de forma mais efetiva e melhor, os nossos cursos de nível superior no país.
“Portanto, o presidente [Lula] está convencido disso e nós vamos encaminhar. Estamos finalizando a proposta [do PL]”, anunciou.
A previsão do ministro é que o texto seja enviado ao legislativo federal ainda em novembro, porém, Camilo Santana não prevê a aprovação do PL pelos parlamentares, em 2023, devido ao curto espaço de tempo.
Por que uma Agência?
O ministro do MEC defendeu a criação desta agência regulatória para ter uma estrutura mais ágil e mais eficiente de avaliação e supervisão dos cursos e de entidades educacionais de ensino superior.
Segundo ele, a proposta se justifica pelo crescimento das matrículas na educação privada que, segundo o ministro, representam entre 80% e 85% do total de matrículas em cursos superiores, no país.
O ministro avaliou que apesar do empenho atual das equipes do Ministério da Educação (MEC), ainda é preciso um reforço no trabalho de supervisão das graduações.
“Posso dizer que há um esforço enorme do MEC, mas acho que não é suficiente hoje. O MEC não tem perna suficiente para fazer essa supervisão da forma necessária para garantir a qualidade dos cursos.”