Será retomado o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico e uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022.
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O general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, também pode ser punido no julgamento.
Retomada ocorre nesta nesta terça-feira (31), às 19h, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Até o momento, o placar é de 2 votos a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro e aplicação de multa de R$ 425 mil pelo uso da estrutura do evento para promover sua candidatura à reeleição.
O julgamento começou no dia 24 de outubro. Faltam os votos de quatro ministros.
Se o entendimento pela condenação for seguido pela maioria dos ministros, Bolsonaro pode ser condenado à inelegibilidade por oito anos pela segunda vez.
Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. Bolsonaro está impedido de participar de eleições até 2023.
Como os ministros votaram
Na sessão anterior, os ministros Benedito Gonçalves, relator, e Floriano de Azevedo Marques votaram pela condenação de Bolsonaro.
Marques proferiu voto em maior extensão para também condenar Braga Netto à inelegibilidade.
Em seguida, o ministro Raul Araújo rejeitou a ação e divergiu do relator para entender que a legislação eleitoral não impede a realização de comícios após atos oficiais.
Defesa
Na primeira sessão do julgamento, realizada na terça-feira (24), a defesa de Bolsonaro disse que o ex-presidente não usou a comemoração do 7 de setembro para promoção de sua candidatura.
Segundo a defesa, Bolsonaro deixou o palanque oficial e foi até outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava preparado para a campanha, sem vinculação com o evento cívico.