O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), anunciou a cobrança da taxa do lixo no Município, por meio de suas redes sociais.
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Segundo ele, não há escolha senão cobrar o imposto. “Se não cobrarmos, não receberemos mais recursos federais”, afirmou.
Ainda não há informações acerca do envio do projeto à Câmara de Vereadores sobralense para votação entre os parlamentares.
Em 2020, durante o Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi sancionado o Marco Legal do Saneamento, que incentiva a cobrança de uma taxa por parte dos Municípios para a coleta do lixo.
Na Capital
Em Fortaleza, o prefeito José Sarto (PDT) também anunciou a política, que veio acompanhada de reclamações e críticas.
Na Capital, o projeto apresentado por Sarto foi aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) no mesmo mês em que começou a tramitar, em dezembro.
Com a reação da população, o projeto chegou a ser suspenso em maio de 2023, após solicitação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
No entanto, voltou a ser cobrada em junho, após o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) derrubar a liminar que suspendia a matéria.
Entenda
Em Fortaleza, a taxa pode ser parcelada em até seis vezes mensais e consecutivas, a serem pagas até o último dia útil dos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023.