Haddad: mudanças do Senado aumentam alíquota da Reforma em 0,5 ponto

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta quinta-feira, 2, que estima uma elevação de 0,5 ponto percentual na alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) no projeto da Reforma Tributária.

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Proposta está em tramitação no Senado Federal, sob relatoria de Eduardo Braga.

Apesar do efeito provocado pela ampliação das exceções da Reforma, a avaliação da equipe econômica é que o saldo final do texto é positivo.

Para Haddad, o parecer em discussão não é perfeito, mas representa um salto de qualidade em comparação com o atual modelo tributário.

“Em relação à versão que saiu da Câmara, aumenta em cerca de 0,5 ponto [percentual]”, disse o ministro após reunião com o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), na sede do Ministério da Fazenda.

“Não chega a 28%. Se pegar o estudo que o [secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard] Appy fez, como não reduziu exceção, ampliou um pouquinho, amplia [a alíquota em] cerca de 0,5 ponto. Demos a estimativa para a equipe técnica do Senado, isso tem que se tornar público”, complementou.

Os cálculos da equipe econômica ao projeto inicial da Reforma Tributária apontavam uma cobrança total entre 25,45% e 27% sobre o consumo.

Com um aumento de 0,5 ponto percentual, a alíquota pode chegar a 27,5%. “Em relação à alíquota atual, ela cai para a grande maioria dos setores”, ponderou. Haddad também voltou a dizer que “quanto menos exceções, melhor para o país.”

Senado
No parecer do Senado, Braga incluiu regimes específicos para setores como turismo, agência de viagens, saneamento e concessionárias de rodovias, além de ter elevado a R$ 60 bilhões o aporte anual do governo federal no FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional).

“É perfeita? Nada é perfeito. Mas à luz do que nós temos, o salto de qualidade que nós vamos dar em relação ao nosso sistema tributário atual, penso que é inestimável. Vamos figurar entre os bons sistemas tributários do mundo”, disse Haddad.

A expectativa é que a PEC (proposta de emenda à Constituição) seja apreciada na próxima terça, 7, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deliberada no plenário do Senado em primeiro turno na quarta, 8, e, na quinta, 9, em segundo turno.