O Deputado Federal Marcelo Crivella (RJ/Republicanos) é autor da emenda Constitucional 116.
Proposta busca “consolidar direitos e benefícios para as instituições religiosas em todo o Brasil”.
O deputado Marcelo Crivella destaca que a Emenda Constitucional 116 não apenas reconhece a contribuição dos templos religiosos para a sociedade.
Segundo ele, também busca fomentar a solidariedade e o apoio às comunidades em todo o país.
Nela, está incluída a isenção de impostos, reconhecimento da utilidade pública dos templos e proteção à liberdade religiosa. Confira a seguir:
Isenção de Impostos: A emenda propõe a isenção de impostos para os templos religiosos, aliviando sua carga tributária e permitindo que eles direcionem mais recursos para suas atividades sociais e religiosas.
Reconhecimento de Utilidade Pública: A Emenda Constitucional 116 busca facilitar o processo de reconhecimento das instituições religiosas como entidades de utilidade pública, tornando-as elegíveis para receber benefícios governamentais.
Proteção à Liberdade Religiosa: Reforço das garantias do livre exercício da religião, protegendo o direito fundamental de praticar a fé sem discriminação.
Incentivo a Projetos Sociais: Estímulo para que os templos religiosos desenvolvam e ampliem suas atividades sociais em benefício das comunidades locais.