A reforma tributária deve ser discutida e votada nesta terça-feira, 7, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o único colegiado em que a proposta tramitará, além do Plenário.
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Previsão é do presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Na ocasião da leitura do relatório na CCJ, Davi, concedeu, de ofício, vista coletiva para os demais membros do colegiado analisarem o conteúdo antes da discussão, prevista para ocorrer às 9h do dia 7.
Ele espera que a proposta seja votada no Plenário nos dias 8 e 9 de novembro para ser devolvida à Câmara dos Deputados até o dia 10 do mesmo mês.
O relator do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou sua versão alternativa (substitutivo) da proposta na última quarta-feira, 25, de outubro. Na sua avaliação, o texto ainda poderá sofrer alterações.
Segundo Braga, existem 700 emendas apresentadas. Portanto, um acordo não pode ser confirmado.
“Ainda vai haver muita discussão. É uma votação que esperamos obter êxito, mas ainda está em um processo de construção”, explicou Braga em entrevista à Agência Senado.
Outras visões
À visão de Alcolumbre, entretanto, há divergências. Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o texto terá dificuldades para ser aprovado na CCJ no dia 7. Uma das razões seria o possível aumento da carga tributária ao setor de serviços.
“O relator amenizou [a possibilidade de aumento de impostos], mas ainda não resolveu. Vejo que haverá muita discussão e pedido de mais prorrogação”, disse Izalci em entrevista à TV Senado.
Entenda
Para que seja aprovada, uma PEC depende do apoio de 3/5 da composição de cada Casa, em dois turnos de votação em cada Plenário.
No Senado, são necessários os votos de, no mínimo, 49 senadores. O texto só é aprovado se houver completa concordância entre a Câmara dos Deputados e o Senado.
Como Braga apresentou um substitutivo, o texto passará por nova análise dos deputados.
