O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado à inelegibilidade, por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Siga o Poder News no Instagram.
É a terceira vez que Bolsonaro recebe esse veredito. Cada condenação corresponde a oito anos sem a possibilidade de se candidatar que, entretanto, não se acumulam.
Ou seja, o ex-presidente continua impedido de participar das eleições até 2030.
A decisão do TSE foi publicada nesta segunda-feira, 6. O caso diz respeito a abuso de poder durante as comemorações do 7 de setembro de 2022.
Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, também foi condenado à mesma pena, pela segunda vez.
Entenda
A poucos dias de terminar seu mandato como corregedor-geral Eleitoral no TSE, Benedito Gonçalves aplicou o entendimento do plenário em análise anterior envolvendo os mesmos fatos.
Ministro afirmou que, após o julgamento, ficaram “comprovadas” as condutas abusivas de ambos nas comemorações do Bicentenário da Independência.
Assim, determinou “a comunicação imediata desta decisão à Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral para que promova a devida anotação no histórico de Jair Messias Bolsonaro e de Walter Souza Braga Netto, no Cadastro Eleitoral”.
Outros casos
Protocolada pela coligação Brasil da Esperança, que apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha, essa ação de investigação judicial eleitoral (Aije) tramita em separado e envolve também outras 15 pessoas.
Em relação aos outros investigados, Gonçalves autorizou uma série de medidas para dar andamento ao processo.
O ministro, entretanto, decidiu antecipar a condenação de Bolsonaro e Braga Netto afirmando terem ficado “comprovadas” as condutas abusivas de ambos nas comemorações do Bicentenário da Independência”.